RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4289/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de
informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em
vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente,
esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão
sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no
Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data
para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio
prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária
para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira
facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por
cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os
eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos
em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Indexação
Tramitação