RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4245/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com
vistas a que faça gestões perante a Caixa Econômica Federal para que as
dívidas dos hospitais filantrópicos passem a ter juros máximos de 5% ao
ano e a que seja estendido em até 20 anos o prazo de pagamento, como
forma de sobrevivência desses hospitais, tendo em vista os baixos valores
pagos pela tabela de procedimentos do SUS, os quais, mesmo com
incentivos, ficam abaixo do custo dos procedimentos, encaminhando-se
cópia deste requerimento ao presidente da República, ao vice-presidente
da República, à ministra da Saúde, ao ministro da Casa Civil, ao
presidente do Senado e a todos os senadores, ao presidente da Câmara dos
Deputados e a todos os deputados federais, ao presidente do Conasems, ao
presidente do Conass, ao secretário de Atenção Especializada em Saúde do
Ministério da Saúde, a todos os presidentes das comissões de saúde das
assembleias do País e a todas as câmaras municipais do Brasil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a que faça gestões perante a Caixa Econômica Federal para que as dívidas dos hospitais filantrópicos passem a ter juros máximos de 5% ao ano e a que seja estendido em até 20 anos o prazo de pagamento, como forma de sobrevivência desses hospitais, tendo em vista os baixos valores pagos pela tabela de procedimentos do SUS, os quais, mesmo com incentivos, ficam abaixo do custo dos procedimentos, encaminhando-se cópia deste requerimento ao presidente da República, ao vice-presidente da República, à ministra da Saúde, ao ministro da Casa Civil, ao presidente do Senado e a todos os senadores, ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os deputados federais, ao presidente do Conasems, ao presidente do Conass, ao secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, a todos os presidentes das comissões de saúde das assembleias do País e a todas as câmaras municipais do Brasil.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a que faça gestões perante a Caixa Econômica Federal para que as dívidas dos hospitais filantrópicos passem a ter juros máximos de 5% ao ano e a que seja estendido em até 20 anos o prazo de pagamento, como forma de sobrevivência desses hospitais, tendo em vista os baixos valores pagos pela tabela de procedimentos do SUS, os quais, mesmo com incentivos, ficam abaixo do custo dos procedimentos, encaminhando-se cópia deste requerimento ao presidente da República, ao vice-presidente da República, à ministra da Saúde, ao ministro da Casa Civil, ao presidente do Senado e a todos os senadores, ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os deputados federais, ao presidente do Conasems, ao presidente do Conass, ao secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, a todos os presidentes das comissões de saúde das assembleias do País e a todas as câmaras municipais do Brasil.
Indexação
Tramitação