RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3752/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de
Estado da Fazenda e com os produtores de vinhos de Minas Gerais, o regime
de substituição tributária aplicado aos vinhos produzidos no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado da Fazenda e com os produtores de vinhos de Minas Gerais, o regime de substituição tributária aplicado aos vinhos produzidos no Estado.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado da Fazenda e com os produtores de vinhos de Minas Gerais, o regime de substituição tributária aplicado aos vinhos produzidos no Estado.
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2023, pág 19. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2023, pág 19.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2023, pág 19. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2023, pág 19.