RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3626/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para debater, juntamente com o movimento sindical, os
seguintes pontos, a fim de estabelecer a organização dos trabalhadores e
reduzir a precarização das relações de trabalho no País: unidade
sindical, sistema federativo e a valorização da negociação coletiva, fim
da terceirização irrestrita, retorno da ultratividade e a liberdade de
instalação de dissídios, retorno da homologação das decisões feitas pelos
sindicatos, regulamentação do financiamento das entidades sindicais,
estabilidade dos dirigentes sindicais, acesso dos sindicatos às
dependências da empresa e ampliação do direito à sindicalização para os
microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, por conta
própria e trabalhadores de aplicativo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para debater, juntamente com o movimento sindical, os seguintes pontos, a fim de estabelecer a organização dos trabalhadores e reduzir a precarização das relações de trabalho no País: unidade sindical, sistema federativo e a valorização da negociação coletiva, fim da terceirização irrestrita, retorno da ultratividade e a liberdade de instalação de dissídios, retorno da homologação das decisões feitas pelos sindicatos, regulamentação do financiamento das entidades sindicais, estabilidade dos dirigentes sindicais, acesso dos sindicatos às dependências da empresa e ampliação do direito à sindicalização para os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, por conta própria e trabalhadores de aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 3235 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para debater, juntamente com o movimento sindical, os seguintes pontos, a fim de estabelecer a organização dos trabalhadores e reduzir a precarização das relações de trabalho no País: unidade sindical, sistema federativo e a valorização da negociação coletiva, fim da terceirização irrestrita, retorno da ultratividade e a liberdade de instalação de dissídios, retorno da homologação das decisões feitas pelos sindicatos, regulamentação do financiamento das entidades sindicais, estabilidade dos dirigentes sindicais, acesso dos sindicatos às dependências da empresa e ampliação do direito à sindicalização para os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, por conta própria e trabalhadores de aplicativo.
Proposições relacionadas
RQN 3235 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação