RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3607/2023
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para
que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública
voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social
para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de
saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco
de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público
envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a
expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em
relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses
serviços.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses serviços.
Proposições relacionadas
RQN 3134 de 2023
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses serviços.
Proposições relacionadas
RQN 3134 de 2023
Tramitação