RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3563/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências para que sejam mantidos os requisitos dispostos
nas portarias do Detran nºs 1.935/2022 , 68/2023, 1.717/2022 e
1.603/2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam mantidos os requisitos dispostos nas portarias do Detran nºs 1.935/2022 , 68/2023, 1.717/2022 e 1.603/2022.
Proposições relacionadas
RQN 3012 de 2023
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam mantidos os requisitos dispostos nas portarias do Detran nºs 1.935/2022 , 68/2023, 1.717/2022 e 1.603/2022.
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RQN 3012 de 2023
Tramitação