RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3398/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 11615,
de 2023, que estabelece novas regras para defesa pessoal e para
caçadores, atiradores e colecionadores - CACs.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 11615, de 2023, que estabelece novas regras para defesa pessoal e para caçadores, atiradores e colecionadores - CACs.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 11615, de 2023, que estabelece novas regras para defesa pessoal e para caçadores, atiradores e colecionadores - CACs.
Indexação
Tramitação