RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3361/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as
designações realizadas pelo governo do Estado com fundamento no art. 62
da Lei 24313, de 28 4 2023, contendo os atos de designação, o objeto
ou finalidade das designações e os valores indenizatórios já despendidos
em razão das designações.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as designações realizadas pelo governo do Estado com fundamento no art. 62 da Lei 24313, de 28 4 2023, contendo os atos de designação, o objeto ou finalidade das designações e os valores indenizatórios já despendidos em razão das designações.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as designações realizadas pelo governo do Estado com fundamento no art. 62 da Lei 24313, de 28 4 2023, contendo os atos de designação, o objeto ou finalidade das designações e os valores indenizatórios já despendidos em razão das designações.
Tramitação