RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3344/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para a liberação das empresas de vistoria
veicular, conforme critérios da Portaria nº 1.935/2022, tendo em vista
que empresários do ramo fizeram o investimento prévio, atendendo a todas
as exigências da citada portaria, estando com suas lojas prontas e muitas
de portas fechadas, com relato de despesas ativas e sem previsão de
receita.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a liberação das empresas de vistoria veicular, conforme critérios da Portaria nº 1.935/2022, tendo em vista que empresários do ramo fizeram o investimento prévio, atendendo a todas as exigências da citada portaria, estando com suas lojas prontas e muitas de portas fechadas, com relato de despesas ativas e sem previsão de receita.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a liberação das empresas de vistoria veicular, conforme critérios da Portaria nº 1.935/2022, tendo em vista que empresários do ramo fizeram o investimento prévio, atendendo a todas as exigências da citada portaria, estando com suas lojas prontas e muitas de portas fechadas, com relato de despesas ativas e sem previsão de receita.
Tramitação