RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3210/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -,
ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Federal em Brasília, à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad -, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações
Urbanas e Rurais da Cohab Minas e à Secretaria de Estado de Casa Civil
pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante
da denúncia feita pelo senhor Adair, conhecido por Neizão, de ataques
sofridos pelas comunidades geraizeiras do território do Vale das
Cancelas, nos Municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis,
inclusive com violação ao disposto na Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho, perpetrada pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sejam encaminhados aos
referidos órgãos o "link" da audiência pública da comissão realizada em
11/7/2023, na qual o Sr. Adair apresentou sua denúncia.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Federal em Brasília, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Cohab Minas e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante da denúncia feita pelo senhor Adair, conhecido por Neizão, de ataques sofridos pelas comunidades geraizeiras do território do Vale das Cancelas, nos Municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, inclusive com violação ao disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, perpetrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sejam encaminhados aos referidos órgãos o "link" da audiência pública da comissão realizada em 11/7/2023, na qual o Sr. Adair apresentou sua denúncia.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Federal em Brasília, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Cohab Minas e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante da denúncia feita pelo senhor Adair, conhecido por Neizão, de ataques sofridos pelas comunidades geraizeiras do território do Vale das Cancelas, nos Municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, inclusive com violação ao disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, perpetrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sejam encaminhados aos referidos órgãos o "link" da audiência pública da comissão realizada em 11/7/2023, na qual o Sr. Adair apresentou sua denúncia.
Tramitação