RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3201/2015
Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de
providências para que seja elaborada nota técnica jurídica sobre o acordo
realizado entre o Governo do Estado e os Movimento dos Sem Terra - MST,
posseiros e Fundação Tino da Cunha, no conflito na fazenda Manga do
Gustavo, no Município de Salto da Divisa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para que seja elaborada nota técnica jurídica sobre o acordo realizado entre o Governo do Estado e os Movimento dos Sem Terra - MST, posseiros e Fundação Tino da Cunha, no conflito na fazenda Manga do Gustavo, no Município de Salto da Divisa.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para que seja elaborada nota técnica jurídica sobre o acordo realizado entre o Governo do Estado e os Movimento dos Sem Terra - MST, posseiros e Fundação Tino da Cunha, no conflito na fazenda Manga do Gustavo, no Município de Salto da Divisa.
Tramitação