RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3132/2023
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da
existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo
autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel
Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de
lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos
pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o
encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa
instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Tramitação