RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3078/2015
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para que realize inspeção e auditoria de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, tendo em vista a apresentação de dados
conflitantes quanto ao repasse da taxa de incêndio, nos termos da Lei nº
6763 1975, nos anos de 2012 a 2015.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista a apresentação de dados conflitantes quanto ao repasse da taxa de incêndio, nos termos da Lei nº 6763 1975, nos anos de 2012 a 2015.
Proposições relacionadas
RQN 2002 de 2015
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista a apresentação de dados conflitantes quanto ao repasse da taxa de incêndio, nos termos da Lei nº 6763 1975, nos anos de 2012 a 2015.
Proposições relacionadas
RQN 2002 de 2015
Tramitação
18/08/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 25. Durante a votação deste requerimento, foi rejeitado o requerimento do deputado Professor Neivaldo em que solicita o adiamento de sua votação. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/8/2015, pág 25.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 25. Durante a votação deste requerimento, foi rejeitado o requerimento do deputado Professor Neivaldo em que solicita o adiamento de sua votação. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/8/2015, pág 25.