RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 303/2015
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais pedido de providências para devolução do Projeto de Lei
nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento
Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de outro parecer com
as adequações necessárias, no prazo de até 20 dias, tendo em vista a
desatualização do projeto diante da atual situação econômica do País.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para devolução do Projeto de Lei nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de outro parecer com as adequações necessárias, no prazo de até 20 dias, tendo em vista a desatualização do projeto diante da atual situação econômica do País.
Proposições relacionadas
RQO 652 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para devolução do Projeto de Lei nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de outro parecer com as adequações necessárias, no prazo de até 20 dias, tendo em vista a desatualização do projeto diante da atual situação econômica do País.
Proposições relacionadas
RQO 652 de 2015
Tramitação