RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2710/2015
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública
para debater e solicitar as providências necessárias para a adoção de
procedimento da Audiência de Garantias no âmbito da Justiça Militar do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater e solicitar as providências necessárias para a adoção de procedimento da Audiência de Garantias no âmbito da Justiça Militar do Estado.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater e solicitar as providências necessárias para a adoção de procedimento da Audiência de Garantias no âmbito da Justiça Militar do Estado.
Tramitação