RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2526/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
786 2023, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados
ao ICMS decorrentes da omissão na entrada ou na saída de bovinos, ovinos,
caprinos e bubalinos, apurados na atualização cadastral de rebanhos em
Minas Gerais, realizada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, no
período de 15 de maio a 30 de junho de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 786 2023, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS decorrentes da omissão na entrada ou na saída de bovinos, ovinos, caprinos e bubalinos, apurados na atualização cadastral de rebanhos em Minas Gerais, realizada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, no período de 15 de maio a 30 de junho de 2023.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 786 2023, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS decorrentes da omissão na entrada ou na saída de bovinos, ovinos, caprinos e bubalinos, apurados na atualização cadastral de rebanhos em Minas Gerais, realizada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, no período de 15 de maio a 30 de junho de 2023.
Indexação
Tramitação