RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 247/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual estrutura e
as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, tendo
em vista a transferência da gestão do Sistema Nacional de Cadastro
Ambiental Rural - CAR - para o Ministério do Meio Ambiente e a vinculação
da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra - ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves
prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e
comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por
meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão
ministerial.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atual estrutura e as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, tendo em vista a transferência da gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR - para o Ministério do Meio Ambiente e a vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atual estrutura e as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, tendo em vista a transferência da gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR - para o Ministério do Meio Ambiente e a vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Indexação
Tramitação