RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2460/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros
sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga,
esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão
regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se
esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das
licenças foram inseridos EIA/Rima; se há regularizados funcionando com
TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos
servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo
Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato
das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em
funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA/Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Proposições relacionadas
RQN 2382 de 2023
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA/Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Proposições relacionadas
RQN 2382 de 2023
Tramitação