RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2353/2023
Requer seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais solicitando anulação dos Requerimentos 1672 e
1675 2023 e dos demais atos decorrentes da 16ª Reunião Extraordinária da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada
em 4/8/2022, com a finalidade de debater as condições de trabalho e a
situação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, bem como a situação dos aprovados no último concurso
público para perito criminal e médico-legista e a demanda de recomposição
do quadro de servidores dessa área, por se tratar de tema relativo à
política de segurança pública, competência desta comissão, nos termos da
alínea "a", do inciso XV, do art 102, do Regimento Interno desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando anulação dos Requerimentos 1672 e 1675 2023 e dos demais atos decorrentes da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 4/8/2022, com a finalidade de debater as condições de trabalho e a situação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a situação dos aprovados no último concurso público para perito criminal e médico-legista e a demanda de recomposição do quadro de servidores dessa área, por se tratar de tema relativo à política de segurança pública, competência desta comissão, nos termos da alínea "a", do inciso XV, do art 102, do Regimento Interno desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 2000 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando anulação dos Requerimentos 1672 e 1675 2023 e dos demais atos decorrentes da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 4/8/2022, com a finalidade de debater as condições de trabalho e a situação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a situação dos aprovados no último concurso público para perito criminal e médico-legista e a demanda de recomposição do quadro de servidores dessa área, por se tratar de tema relativo à política de segurança pública, competência desta comissão, nos termos da alínea "a", do inciso XV, do art 102, do Regimento Interno desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 2000 de 2023
Indexação
Tramitação