RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2343/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de
janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação