RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2249/2015
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providência para reverter a determinação contida no Decreto
Federal nº 8.401, de 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias
aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores
de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em
horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores
rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semi-árido sem o
uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia
elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providência para reverter a determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semi-árido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 1392 de 2015
Documentos relacionados Ofício 282/2015 - ANEEL
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providência para reverter a determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semi-árido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 1392 de 2015
Documentos relacionados Ofício 282/2015 - ANEEL
Tramitação