RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2202/2023
Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado por esta comissão para ser
enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período
de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado:
"Informações sobre autuações e multas decorrentes da aplicação da Lei
22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra
animais no Estado e dá outras providências".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Informações sobre autuações e multas decorrentes da aplicação da Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências".
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Informações sobre autuações e multas decorrentes da aplicação da Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências".
Observação Autoria coletiva.
Tramitação