RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1972/2023
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional
Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificação
da atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de
Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, verificando especialmente se o
empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e
estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o
licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e
seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião
Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por
finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40
anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer
contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão
de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de
Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificação da atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, verificando especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificação da atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, verificando especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação