RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1891/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que promova a
titularização das terras devolutas cadastradas nos municípios, conforme
descrito em seu Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terra
Devoluta Rural, na última etapa, de chamamento público, ocorrida no
último ano.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que promova a titularização das terras devolutas cadastradas nos municípios, conforme descrito em seu Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terra Devoluta Rural, na última etapa, de chamamento público, ocorrida no último ano.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que promova a titularização das terras devolutas cadastradas nos municípios, conforme descrito em seu Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terra Devoluta Rural, na última etapa, de chamamento público, ocorrida no último ano.
Indexação
Tramitação