RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1749/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos
na política de segurança pública.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação