RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1613/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de
informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário
municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às
comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias
mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado
crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023,
em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra
pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro,
em território tradicional quilombola em conflito com a atividade
minerária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023, em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023, em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Tramitação