RQC 1449 de 2023 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1449/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se: quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar; quais cidades terão praças de pedágio; em quais valores e prazos se darão essas concessões; quais as responsabilidades das possíveis concessionárias; como serão feitas as melhorias dessas rodovias; quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias e o cronograma do processo; e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Marquinho Lemos
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Participação Popular

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023

Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se: quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar; quais cidades terão praças de pedágio; em quais valores e prazos se darão essas concessões; quais as responsabilidades das possíveis concessionárias; como serão feitas as melhorias dessas rodovias; quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias e o cronograma do processo; e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

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