RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13807/2022
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas,
em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula
Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas
todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física,
haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e
ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos
pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua
no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento
foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 -
nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de
Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas, em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física, haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Proposições relacionadas
RQN 12554 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas, em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física, haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Proposições relacionadas
RQN 12554 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação