RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13715/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
sejam fornecidas cópias de todos os termos de compromisso firmados entre
o governo estadual, o Ministério Público e empresas que descumpriram o
prazo de descomissionamento das barragens alteadas pelo método a
montante, conforme estabelecido pelos artigos 13, parágrafo 2, e 27 da
Lei 23291, de 2019.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam fornecidas cópias de todos os termos de compromisso firmados entre o governo estadual, o Ministério Público e empresas que descumpriram o prazo de descomissionamento das barragens alteadas pelo método a montante, conforme estabelecido pelos artigos 13, parágrafo 2, e 27 da Lei 23291, de 2019.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam fornecidas cópias de todos os termos de compromisso firmados entre o governo estadual, o Ministério Público e empresas que descumpriram o prazo de descomissionamento das barragens alteadas pelo método a montante, conforme estabelecido pelos artigos 13, parágrafo 2, e 27 da Lei 23291, de 2019.
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.