RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13706/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o entendimento da
Semad acerca do artigo 27 da Lei 23291, de 2019, e sobre a aplicação
desse dispositivo pela secretaria em relação às empresas mineradoras que
descumprem o prazo previsto no artigo 13 da referida lei.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o entendimento da Semad acerca do artigo 27 da Lei 23291, de 2019, e sobre a aplicação desse dispositivo pela secretaria em relação às empresas mineradoras que descumprem o prazo previsto no artigo 13 da referida lei.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o entendimento da Semad acerca do artigo 27 da Lei 23291, de 2019, e sobre a aplicação desse dispositivo pela secretaria em relação às empresas mineradoras que descumprem o prazo previsto no artigo 13 da referida lei.
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.