RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13705/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a
fundamentação para que documentos e expedientes relacionados à Serra do
Curral estejam sendo classificados pelo órgão como "reservados" ou
"sigilosos" e sendo objeto de restrição de acesso junto ao Serviço
Eletrônico Informações - SEI -, em descumprimento à Lei de Transparência
Pública, uma vez que não se trata de documentos preparatórios.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a fundamentação para que documentos e expedientes relacionados à Serra do Curral estejam sendo classificados pelo órgão como "reservados" ou "sigilosos" e sendo objeto de restrição de acesso junto ao Serviço Eletrônico Informações - SEI -, em descumprimento à Lei de Transparência Pública, uma vez que não se trata de documentos preparatórios.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a motivação e a fundamentação para que documentos e expedientes relacionados à Serra do Curral estejam sendo classificados pelo órgão como "reservados" ou "sigilosos" e sendo objeto de restrição de acesso junto ao Serviço Eletrônico Informações - SEI -, em descumprimento à Lei de Transparência Pública, uma vez que não se trata de documentos preparatórios.
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2022, pág 13.