RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13535/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos
secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, o
cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o
Estado relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2022, conforme determina
o § 4º do art 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, o cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2022, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, o cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2022, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação
23/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2022, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 9.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2022, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 9.