RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1343/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em
Formiga pedido de providências para que seja devidamente apurada, por
meio de processo administrativo, a conduta de policiais durante abordagem
policial realizada no dia 13/4/2023, nesse município, que culminou no
disparo de arma de fogo que vitimou o Sr. Guilherme Costa Teixeira, de 29
anos, sob alegação de excludente de Ilicitude por legítima defesa, nos
termos especificados no boletim de ocorrência registrado sob o nº 2023-
017416114-001.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Formiga pedido de providências para que seja devidamente apurada, por meio de processo administrativo, a conduta de policiais durante abordagem policial realizada no dia 13/4/2023, nesse município, que culminou no disparo de arma de fogo que vitimou o Sr. Guilherme Costa Teixeira, de 29 anos, sob alegação de excludente de Ilicitude por legítima defesa, nos termos especificados no boletim de ocorrência registrado sob o nº 2023- 017416114-001.
Proposições relacionadas
RQN 1373 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Formiga pedido de providências para que seja devidamente apurada, por meio de processo administrativo, a conduta de policiais durante abordagem policial realizada no dia 13/4/2023, nesse município, que culminou no disparo de arma de fogo que vitimou o Sr. Guilherme Costa Teixeira, de 29 anos, sob alegação de excludente de Ilicitude por legítima defesa, nos termos especificados no boletim de ocorrência registrado sob o nº 2023- 017416114-001.
Proposições relacionadas
RQN 1373 de 2023
Indexação
Tramitação