RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13212/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo
adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do
Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e
descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos
populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e
comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma
estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos
editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura
- Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas
razões.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas razões.
Proposições relacionadas
RQN 10770 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 02/04/2025 às 16:00. 2ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas razões.
Proposições relacionadas
RQN 10770 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 02/04/2025 às 16:00. 2ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação