RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13023/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH
pedido de informações sobre os fatos ocorridos com Sr. Caio Clímaco, no
Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no dia 20/3/2025, que teria sido
agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto
documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local,
especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para
fotografar o local, qual seria essa norma e os procedimentos a ela
pertinentes; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e
orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos
direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as
providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos
pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH pedido de informações sobre os fatos ocorridos com Sr. Caio Clímaco, no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no dia 20/3/2025, que teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para fotografar o local, qual seria essa norma e os procedimentos a ela pertinentes; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Proposições relacionadas
RQN 10640 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Concessionária Terminais BH pedido de informações sobre os fatos ocorridos com Sr. Caio Clímaco, no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no dia 20/3/2025, que teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal enquanto documentava fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, especificando-se se existe alguma norma que exija autorização para fotografar o local, qual seria essa norma e os procedimentos a ela pertinentes; qual é o protocolo da concessionária para treinamento e orientação de seus agentes em casos semelhantes e para garantia dos direitos humanos da população que frequenta o terminal; e quais as providências adotadas pela concessionária para reparar os danos sofridos pelo cidadão e evitar novos casos semelhantes.
Proposições relacionadas
RQN 10640 de 2025
Indexação
Tramitação