RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13011/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica
nº 04 2018, do Ministério Público de Estado de Minas Gerais,
documento que tem servido de base para que os órgãos de segurança do
Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam
realizando transporte clandestino de passageiros.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 04 2018, do Ministério Público de Estado de Minas Gerais, documento que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 04 2018, do Ministério Público de Estado de Minas Gerais, documento que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros.
Tramitação
05/12/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 47.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 47.