RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12956/2025
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais -
PMMG - pedido de providências para apurar e, em caso afirmativo,
recomendar a suspensão de supostos atos abusivos e ilegais praticados no
âmbito da 117ª Companhia do 9º Batalhão da 13ª Região de Polícia Militar,
que imporiam aos policiais militares regime de abordagens aleatórias e
arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza
"A05000" - Averigua pessoa/veículo em atitude suspeita, para fins
estatísticos", conforme denúncia recebida.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar e, em caso afirmativo, recomendar a suspensão de supostos atos abusivos e ilegais praticados no âmbito da 117ª Companhia do 9º Batalhão da 13ª Região de Polícia Militar, que imporiam aos policiais militares regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" - Averigua pessoa/veículo em atitude suspeita, para fins estatísticos", conforme denúncia recebida.
Proposições relacionadas
RQN 10597 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar e, em caso afirmativo, recomendar a suspensão de supostos atos abusivos e ilegais praticados no âmbito da 117ª Companhia do 9º Batalhão da 13ª Região de Polícia Militar, que imporiam aos policiais militares regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" - Averigua pessoa/veículo em atitude suspeita, para fins estatísticos", conforme denúncia recebida.
Proposições relacionadas
RQN 10597 de 2025
Indexação
Tramitação