RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12935/2018
Requer, nos termos da Proposta de Ação Legislativa nº 263 2018, seja
realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes
da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade
dos títulos de domínio rural, estabelecido no Projeto de Lei nº
3601 2016, em tramitação nesta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer, nos termos da Proposta de Ação Legislativa nº 263 2018, seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural, estabelecido no Projeto de Lei nº 3601 2016, em tramitação nesta Casa.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer, nos termos da Proposta de Ação Legislativa nº 263 2018, seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural, estabelecido no Projeto de Lei nº 3601 2016, em tramitação nesta Casa.
Tramitação