RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12898/2018
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ipaba pedido de providências
para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à
desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do
Angola, onde residem 400 famílias desde 2013.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013.
Tramitação