RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12483/2022
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de
perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão
referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no
montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças
arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo
Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a
possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações
celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag
- ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por
ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente
imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do
inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada
em operação do empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 12353 de 2022
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 12353 de 2022
Tramitação
30/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 236. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 236.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 236. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 236.