RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12407/2025
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
-, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das
alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores
ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -,
as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig
Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a
proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários
e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na
contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde
Integrado - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e
determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e
sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade
enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias,
apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria
Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral,
perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação