RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1240/2023
Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, à
Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e à Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de providências para
que se realizem articulações junto aos municípios para que eles procurem
incluir, na elaboração ou na atualização dos seus planos diretores,
instrumentos necessários à implementação das medidas previstas no Projeto
de Lei nº 2.218, de 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento
Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de providências para que se realizem articulações junto aos municípios para que eles procurem incluir, na elaboração ou na atualização dos seus planos diretores, instrumentos necessários à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 2.218, de 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de providências para que se realizem articulações junto aos municípios para que eles procurem incluir, na elaboração ou na atualização dos seus planos diretores, instrumentos necessários à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 2.218, de 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação