RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1239/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e
as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas
gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da
concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para
fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG,
explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder
Executivo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder Executivo.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder Executivo.
Indexação
Tramitação