RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12322/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao
Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que
seja realizada ação fiscalizatória "in loco" no Município de Pains, a ser
promovida por todos os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente -
Sisema -, em relação a todos os processos de licenciamento ambiental
ocorridos nos exercícios de 2018 a 2024 e formalizados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Pains, informando-se a essa comissão a data
da realização da ação de fiscalização para que possa acompanhar os
trabalhos e seus desdobramentos; e seja encaminhado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações
consubstanciadas em toda a documentação que instruiu os processos
aprovados no período mencionado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja realizada ação fiscalizatória "in loco" no Município de Pains, a ser promovida por todos os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, em relação a todos os processos de licenciamento ambiental ocorridos nos exercícios de 2018 a 2024 e formalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains, informando-se a essa comissão a data da realização da ação de fiscalização para que possa acompanhar os trabalhos e seus desdobramentos; e seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em toda a documentação que instruiu os processos aprovados no período mencionado.
Proposições relacionadas
RQN 10055 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja realizada ação fiscalizatória "in loco" no Município de Pains, a ser promovida por todos os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, em relação a todos os processos de licenciamento ambiental ocorridos nos exercícios de 2018 a 2024 e formalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains, informando-se a essa comissão a data da realização da ação de fiscalização para que possa acompanhar os trabalhos e seus desdobramentos; e seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em toda a documentação que instruiu os processos aprovados no período mencionado.
Proposições relacionadas
RQN 10055 de 2025
Indexação
Tramitação