RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12215/2018
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos
d'água de domínio da União no Estado seja excluída da documentação
para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que
este seja feito integralmente pela Semad.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no Estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no Estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação