RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12212/2018
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se
autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os
empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não
obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda
de prazos legais por parte dos órgãos ambientais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais por parte dos órgãos ambientais.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais por parte dos órgãos ambientais.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação