RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12135/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam adotadas
medidas contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à
qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, visando
garantir uma alimentação digna e própria para consumo; para que seja
realizada uma inspeção técnica a fim de averiguar a qualidade dos
alimentos fornecidos; e para que, havendo irregularidades, sejam
acionadas as cláusulas contratuais previstas para essa situação, com o
objetivo de assegurar o devido fornecimento das refeições aos apenados
ou, em último caso, a rescisão do contrato com a empresa responsável pela
alimentação dos detentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam adotadas medidas contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, visando garantir uma alimentação digna e própria para consumo; para que seja realizada uma inspeção técnica a fim de averiguar a qualidade dos alimentos fornecidos; e para que, havendo irregularidades, sejam acionadas as cláusulas contratuais previstas para essa situação, com o objetivo de assegurar o devido fornecimento das refeições aos apenados ou, em último caso, a rescisão do contrato com a empresa responsável pela alimentação dos detentos.
Proposições relacionadas
RQN 10144 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam adotadas medidas contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, visando garantir uma alimentação digna e própria para consumo; para que seja realizada uma inspeção técnica a fim de averiguar a qualidade dos alimentos fornecidos; e para que, havendo irregularidades, sejam acionadas as cláusulas contratuais previstas para essa situação, com o objetivo de assegurar o devido fornecimento das refeições aos apenados ou, em último caso, a rescisão do contrato com a empresa responsável pela alimentação dos detentos.
Proposições relacionadas
RQN 10144 de 2025
Indexação
Tramitação