RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1209/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação,
considerando-se a existência do Projeto Mãos Dadas, destinado à
municipalização dos anos iniciais, pedido de informações sobre os
municípios que já aderiram ao Projeto Mãos Dadas, em cada ano, desde o
lançamento do Projeto, em 2021; o valor que foi repassado a cada um dos
municípios e qual o objeto do convênio para cada um deles; a metodologia
que está sendo utilizada pela Secretaria de Estado de Educação para a
fiscalização da aplicação dos recursos transferidos através de convênio e
a execução de seus objetos; quantas e quais escolas estão em coabitação e
quais os motivos; quantos professores de educação básica e especialistas
de educação básica foram cedidos para a rede municipal; a alocação de
professores em município diverso de sua lotação; como se deu a alocação
do profissional, caso não tenha havido anuência do professor para cessão
para a rede municipal e não tenha assentido em ser alocado em outro
município; quais cursos já foram efetivamente ofertados pelas
universidades estaduais para a rede municipal, com relação às formações
ofertadas no âmbito do Projeto Mãos Dadas; quantos professores da rede
municipal já estão cursando as formações ofertadas aos municípios que
aderiram ao projeto; quantos e quais municípios já receberam aplicação da
avaliação diagnóstica do ponto de vista pedagógico; quantos e quais
municípios tiveram apoio na consolidação dos resultados das avaliações e
definição das estratégias pedagógicas e como se deu esse processo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, considerando-se a existência do Projeto Mãos Dadas, destinado à municipalização dos anos iniciais, pedido de informações sobre os municípios que já aderiram ao Projeto Mãos Dadas, em cada ano, desde o lançamento do Projeto, em 2021; o valor que foi repassado a cada um dos municípios e qual o objeto do convênio para cada um deles; a metodologia que está sendo utilizada pela Secretaria de Estado de Educação para a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos através de convênio e a execução de seus objetos; quantas e quais escolas estão em coabitação e quais os motivos; quantos professores de educação básica e especialistas de educação básica foram cedidos para a rede municipal; a alocação de professores em município diverso de sua lotação; como se deu a alocação do profissional, caso não tenha havido anuência do professor para cessão para a rede municipal e não tenha assentido em ser alocado em outro município; quais cursos já foram efetivamente ofertados pelas universidades estaduais para a rede municipal, com relação às formações ofertadas no âmbito do Projeto Mãos Dadas; quantos professores da rede municipal já estão cursando as formações ofertadas aos municípios que aderiram ao projeto; quantos e quais municípios já receberam aplicação da avaliação diagnóstica do ponto de vista pedagógico; quantos e quais municípios tiveram apoio na consolidação dos resultados das avaliações e definição das estratégias pedagógicas e como se deu esse processo.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, considerando-se a existência do Projeto Mãos Dadas, destinado à municipalização dos anos iniciais, pedido de informações sobre os municípios que já aderiram ao Projeto Mãos Dadas, em cada ano, desde o lançamento do Projeto, em 2021; o valor que foi repassado a cada um dos municípios e qual o objeto do convênio para cada um deles; a metodologia que está sendo utilizada pela Secretaria de Estado de Educação para a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos através de convênio e a execução de seus objetos; quantas e quais escolas estão em coabitação e quais os motivos; quantos professores de educação básica e especialistas de educação básica foram cedidos para a rede municipal; a alocação de professores em município diverso de sua lotação; como se deu a alocação do profissional, caso não tenha havido anuência do professor para cessão para a rede municipal e não tenha assentido em ser alocado em outro município; quais cursos já foram efetivamente ofertados pelas universidades estaduais para a rede municipal, com relação às formações ofertadas no âmbito do Projeto Mãos Dadas; quantos professores da rede municipal já estão cursando as formações ofertadas aos municípios que aderiram ao projeto; quantos e quais municípios já receberam aplicação da avaliação diagnóstica do ponto de vista pedagógico; quantos e quais municípios tiveram apoio na consolidação dos resultados das avaliações e definição das estratégias pedagógicas e como se deu esse processo.
Indexação
Tramitação