RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11979/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Militar doo Estado de Minas Gerais -
PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à
Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos
Agrários pedido de providências para adotarem, no âmbito das respectivas
atribuições, as medidas administrativas e jurídicas necessárias à
proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades tradicionais na
região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de Grão Mogol,
particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre Carvalho, tendo
em vista os relatos de violação de direitos e escalada de atos violentos
contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link"
para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em
9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos
dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado,
bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de
Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar doo Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários pedido de providências para adotarem, no âmbito das respectivas atribuições, as medidas administrativas e jurídicas necessárias à proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades tradicionais na região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de Grão Mogol, particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre Carvalho, tendo em vista os relatos de violação de direitos e escalada de atos violentos contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Proposições relacionadas
RQN 10121 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 31ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar doo Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários pedido de providências para adotarem, no âmbito das respectivas atribuições, as medidas administrativas e jurídicas necessárias à proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades tradicionais na região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de Grão Mogol, particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre Carvalho, tendo em vista os relatos de violação de direitos e escalada de atos violentos contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Proposições relacionadas
RQN 10121 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 31ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação