RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11946/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor
mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução nº
5.867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas
empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais e Grupo
JMendes e Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução nº 5.867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais e Grupo JMendes e Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Proposições relacionadas
RQN 9851 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução nº 5.867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais e Grupo JMendes e Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Proposições relacionadas
RQN 9851 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação